| Projeto: |
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PL 89 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-89/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0089-2011 |
| Promovente: |
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Jamil Murad |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, DE VAPOR DE SÓDIO E MERCÚRIO E DE LUZ MISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COLETA / DESCARTE / DESTINACAO / DEVOLUCAO / DISTRIBUIDOR / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FABRICANTE / IMPORTADOR / LAMPADA / LAMPADA A VAPOR DE MERCURIO / LAMPADA A VAPOR DE SODIO / LAMPADA FLUORESCENTE / LIXO / LIXO TOXICO / ODM7 / PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS / POSTO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / RESPONSABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0701-2012
ver documento Urbs1774-2012
ver documento Econ1935-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/03/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 03/05/2012 | | CCJ | Recebido em 03/05/2012 | Encaminhado em 05/06/2012 | | URB | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 23/11/2012 | | ECON | Recebido em 23/11/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP22 | Recebido em 21/12/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | | FIN | Recebido em 04/01/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |